Termos e Condições de Utilização do Serviço

Bem-vindo ao Serviço Foto-Flash !

Esperamos que goste das suas visitas ao site e que descubra que a utilização do nosso serviço é eficiente, fácil e divertida.
Antes de estabelecer a sua conta pessoal com o Foto-Flash, o cliente, também designado "utilizador" ou "membro", deve ler atentamente os Termos e Condições de Utilização do Serviço.
No caso de concordar inteiramente com estes Termos e Condições e desejar aderir ao Serviço Foto-Flash, deve clicar no botão "registar". Esta acção constituirá um acordo de prestação de serviços entre o utilizador e a empresa detentora do Foto-Flash. Para declinar a aceitação, deve clicar no botão "cancelar".
O Foto-Flash reserva-se o direito de proceder a alterações aos Termos e Condições de Utilização do Serviço, notificando os utilizadores por meio de correio electrónico.
Por favor consulte periodicamente esta informação, para verificar as alterações e a totalidade dos Termos e Condições em vigor.

1. Significado dos termos

"Cliente ", "Utilizador" ou "Membro"  - indivíduo ou pessoa colectiva, com capacidade para contratar, que declara aceitar os Termos e Condições de Utilização do Serviço Foto-Flash.
"Prestador " - SmartImage - Soluções Gráficas Lda, com o NIPC 507137299, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 14918, com o capital social de EUR 5000 (cinco mil euros), com escritórios na Rua Dr Nicolau Bettencourt nº 1 B, 1050-078 Lisboa.
"Registo" - processo através do qual qualquer indivíduo ou entidade pode tornar-se Cliente, também designado Utilizador do serviço ou Membro, de acordo com os Termos e Condições estabelecidos no presente documento.
"Utilização do Serviço" - acesso bem sucedido a determinado serviço, mediante a identificação do Endereço de Email e da Palavra-Chave, com a respectiva autorização concedida por parte dos servidores do Prestador.

2. Introdução

Todos os Serviços fornecidos pelo Prestador encontram-se regulados pelos presentes Termos e Condições de Utilização do Serviço, adiante designados por Termos e Condições.
No caso de alteração dos presentes Termos e Condições, o Cliente será notificado com uma antecedência mínima de quinze dias (15) em relação à data da entrada em vigor das respectivas alterações.
A versão mais actualizada dos presentes Termos e Condições pode ser consultada em qualquer momento no site do Prestador, através da Internet, no endereço foto-flash.com.
O Prestador poderá ocasionalmente lançar novos serviços, os quais serão regulados pelos presentes Termos e Condições e por quaisquer outros documentos livremente disponíveis na Internet onde o Prestador explicitamente o refira.

3. Objecto do Serviço

O Serviço, também designado por Serviço Foto-Flash, objecto dos presentes Termos e Condições, é constituído pelos serviços de alojamento, acesso, visualização, partilha e impressão de imagens e fotografias digitais, revelação de rolos fotográficos, digitalização de negativos, diapositivos e opacos, gravação de CD-Rom's e por outros serviços fornecidos, que se destinam unicamente à utilização do Cliente, de acordo com os presentes Termos e Condições.

3.1. Alojamento de imagens e fotografias digitais

O utilizador pode introduzir no site, através de diversos métodos, formatos e meios, de acordo com as instruções expressas no site, imagens, fotografias e dados ou outros conteúdos relacionados. Estes serão guardados nos servidores do Prestador, em formato electrónico ou digital, para acesso, visualização, partilha, impressão e prestação de outros serviços, conforme opções de utilização expressas pelo utilizador, no âmbito de uma conta pessoal que o cliente abrirá e manterá para o efeito. O espaço em disco disponível para o alojamento de imagens, fotos e conteúdos em formato digital, será limitado pelo Prestador, estabelecendo este os preços a pagar em função do espaço ocupado, conforme explicitado no site.

3.2. Acesso e visualização de imagens e fotografias

O utilizador pode aceder e visualizar no site, através da conta pessoal que abre e mantém para o efeito, imagens, fotografias e dados ou outros conteúdos relacionados, que ficarão guardados nos servidores do prestador, em formato electrónico ou digital. A visualização será efectuada segundo diversas possibilidades de organização da informação, que estão pré-definidas e que serão parametrizadas pelo utilizador. O acesso será efectuado nos termos da "Política de Privacidade e Segurança" do prestador, conforme anexo aos presentes Termos e Condições.

3.3. Partilha de imagens e fotografias digitais

O utilizador poderá partilhar fotos, imagens e conteúdos com amigos ou familiares através da indicação de elementos de identificação de quem vai poder aceder às fotos e imagens seleccionadas para partilha, nomeadamente nome e endereço de email. O Foto-Flash enviará um email a todas as pessoas que forem indicadas como destinatários de partilha e irá convidá-los a ver no Foto-Flash as fotos e imagens que o utilizador seleccionou para visualização.
As pessoas convidadas irão consultar as fotos e imagens seleccionadas sem necessitarem de se registar ou de introduzir uma palavra-chave, só podendo consultar as fotos e imagens explicitamente seleccionadas para visualização.

3.4. Impressão em papel de imagens e fotografias digitais

O utilizador pode solicitar impressões em papel de imagens e fotos, com qualidade fotográfica, em diversos formatos e tipos de papel, através da conta pessoal que abre e mantém para o efeito.
O Foto-Flash assegurará a impressão das fotos e imagens, de acordo com o pedido do utilizador, e a sua expedição, por via postal, para uma morada que será indicada pelo utilizador, a partir de uma lista de endereços constituída para o efeito. O serviço de impressão será pago pelo utilizador, em função dos formatos e dos tipos de papel seleccionados, de acordo com os valores tabelados que se encontrem em vigor e eventuais descontos ou promoções aplicáveis. Os custos com portes de correio serão pagos pelo utilizador, podendo estes variar em função do peso da encomenda e do local de destino. No caso das fotografias expedidas não serem recebidas devido a extravio ou serem recebidas danificadas, o Foto-Flash realizará um novo envio da encomenda, cujos custos suportará, sendo o custo de quaisquer envios posteriores suportados pelo Cliente.

3.5. Gravação de imagens e fotografias Digitais em CD-ROM

O utilizador pode solicitar a gravação de imagens e fotos digitais em CD-ROMs, através da conta pessoal que abre e mantém para o efeito. O Foto-Flash assegurará a gravação em CD-ROM, de acordo com o pedido do utilizador, e a sua expedição, por via postal, para uma morada que será indicada pelo utilizador, a partir de uma lista de endereços constituída para o efeito. O serviço de gravação será pago pelo utilizador, de acordo com os valores tabelados que se encontrem em vigor e eventuais descontos ou promoções aplicáveis. Os custos com portes de correio serão pagos pelo utilizador, podendo estes variar em função do peso da encomenda e do local de destino. No caso do CD-ROM expedido não ser recebido devido a extravio ou ser recebido danificado, o Foto-Flash realizará um novo envio da encomenda, cujos custos suportará, sendo o custo de quaisquer envios posteriores suportados pelo Cliente.

3.6. Revelação e Digitalização de Rolos Fotográficos, Negativos 35mm, Diapositivos e Opacos

O utilizador que utilize uma câmara tradicional pode enviar rolos fotográficos pelo correio para revelação e digitalização das fotografias.  Para o efeito o utilizador deverá escrever no envelope ou na caixa que utilize para expedir os materiais o seguinte endereço: Rua Dr Nicolau Bettencourt Nº 1B  1050-078 Lisboa. O utilizador deve anexar aos materiais enviados os seguintes elementos de identificação: nome, endereço de email e telefone de contacto. O Foto-Flash não assume qualquer responsabilidade pelo extravio de rolos fotográficos enviados pelo correio. Nas situações de extravio ou danificação de rolos enviados sob registo simples nos correios, o Foto-Flash devolverá igual metragem de filme virgem. No caso de ser feito um registo com seguro será devolvido pelos Correios o montante segurado. Após recepção no endereço de Remessa Livre ou na morada indicada pelo Foto-Flash, os rolos são revelados e as imagens são digitalizadas, ficando disponíveis on-line através do serviço Foto-Flash. Após a digitalização o utilizador receberá um email de aviso da possibilidade de visualização. De forma análoga poderão também ser enviados para digitalização negativos de 35 mm, diapositivos ou fotografias em papel (opacos).

3.7. Outros serviços

O utilizador pode solicitar e obter outros serviços no âmbito do processamento de rolos fotográficos, imagens, fotografias, vídeos e filmes, em múltiplos formatos e meios, podendo envolver estes revelação, digitalização, impressão ou gravação e conversão entre meios e formatos de suporte à fotografia e à imagem, bem como serviços que envolvam dados ou conteúdos relacionados, mediante o pagamento dos preços estabelecidos e explicitados pelo Prestador. Serão também disponibilizados serviços de informação ao utilizador, relativamente a conteúdos e dados relacionados com fotografia, imagem digital e outros assuntos relacionados.

4. Preços e Tarifário

Os preços e as tarifas são sempre explicitados no site do Foto-Flash para cada tipo de serviço prestado, podendo aplicar-se ao alojamento da informação em formato electrónico nos servidores do Prestador; à impressão de fotografias em papel, em função do formato e do tipo de papel; à produção de suportes magnéticos ou ópticos com informação electrónica ou digital; à revelação de filmes e rolos fotográficos; à digitalização de suportes fotográficos e à venda de outros produtos e serviços disponíveis através do serviço Foto-Flash. O valor total a pagar por encomenda será totalizado no momento da confirmação da encomenda pelo utilizador. A encomenda só é expedida após confirmação da viabilidade do pagamento. Todos os preços e tarifas incluem IVA.

5. Pagamentos

O utilizador poderá pagar os serviços: online por Cartão de Crédito introduzindo os dados de um cartão válido e aceite pelo Prestador,  por Multibanco em qualquer caixa automático da Rede Multibanco (ou no Homebanking) utilizando a opção Pagamento de Compras e introduzindo a referência gerada para o efeito. No caso de pagar por cartão de crédito terá de introduzir os dados do cartão na página de "Pagamento e Confirmação" da encomenda, nomeadamente o número do cartão, a entidade emissora e a data limite de validade . O Foto-Flash processará e expedirá a encomenda imediatamente após a confirmação da viabilidade do pagamento. Nos pagamentos por Cartão de Crédito, o débito na conta cartão só será efectuado após a expedição da encomenda. Se o utilizador não efectuar o pagamento da encomenda, esta expirará ao fim de 45 dias, sendo enviado um aviso ao cliente por correio electrónico de 3 em 3 dias desde a data da encomenda até à data em que esta expirará.

6. Condições de Utilização

6.1. Abertura e manutenção de uma conta pessoal

Para utilizar o serviço Foto-Flash, o cliente efectua um registo no site Foto-Flash, constituindo desta forma uma conta pessoal. No procedimento de registo, o utilizador introduz o endereço de email e uma palavra-chave pessoal ("password") que utilizará futuramente no acesso à sua conta pessoal, introduzindo depois dados adicionais de parametrização da conta, conforme instruções no site. O Número de Contribuinte não é obrigatório para efectuar o registo mas é absolutamente necessário para que o utilizador possa beneficiar de qualquer oferta que se encontre em vigor, uma vez que permite garantir a existência de um único registo por utilizador. Após o registo inicial, o utilizador utilizará o email e a palavra-chave nos acessos à sua conta pessoal, onde poderá introduzir imagens digitais, partilhar fotos, pedir impressões em papel ou usufruir de qualquer outro serviço disponível. A conta pessoal aberta no Foto-Flash fica disponível para o uso pessoal do cliente.

6.2. Cancelamento do serviço; Descontinuação de contas inactivas

O Foto-Flash reserva o direito de cancelar o serviço ou de descontinuar uma conta no caso de esta se manter inactiva por um período superior a 90 dias. Esta acção só será efectuada após o envio de um email de aviso para o endereço electrónico indicado na definição da conta. No caso de não ser recebida uma resposta no prazo de trinta (30) dias, a conta será cancelada.

6.3. Software de terceiros

O Foto-Flash pode possibilitar o acesso do utilizador a software de empresas terceiras. Para carregar esse software, o utilizador tem primeiro de concordar com os termos e condições particulares aplicáveis à utilização do software em causa, incluindo condições de licenciamento e garantias, estabelecendo-se directamente um acordo entre o utilizador e a empresa terceira fornecedora.
O Foto-Flash não dá qualquer tipo de garantia sobre o software de empresas terceiras que o utilizador possa carregar a partir da utilização do seu serviço. Isto significa que o Foto-Flash não dá garantias ou assume qualquer tipo de responsabilidade no caso do carregamento do software originar algum tipo de contaminação ou destruição, tal como vírus ou outros problemas residentes no software.

6.4. Ligações a sites terceiros

O Foto-Flash pode proporcionar ligações a sites terceiros que podem ter interesse para o utilizador. O Foto-Flash não tem neste caso qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos destes sites. É da responsabilidade do utilizador tornar-se familiar com a política de privacidade e com os termos e condições de utilização de sites terceiros.

6.5. "Copyright" de material e software

Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no serviço são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. O utilizador não pode copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. O utilizador pode utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifique os materiais e não elimine a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo a plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

6.6. Submissão de imagens, fotografias e outros materiais

No âmbito destes termos, o utilizador NÃO pode colocar, ou obter, nenhum dos seguintes materiais através da utilização do serviço:
a) Qualquer material obsceno, pornográfico, ameaçador ou qualquer outro material que possa originar uma responsabilidade civil ou criminal face à lei em vigor. No caso do utilizador partilhar imagens ou fotografias com conteúdo para adultos o Foto-Flash recomenda a colocação de um aviso explícito bem visível para o efeito;
b) Qualquer material que infrinja direitos de privacidade, publicidade ou de autor, sem a permissão do proprietário legítimo desses direitos e das pessoas (ou seus pais ou tutores legais, quando aplicável) que são mostradas nesses materiais;
c) Qualquer material enviado sob dados falsos de identificação.

Uma vez que o Foto-Flash não pode e não vai rever todos os materiais submetidos, não sendo responsável pelo seus conteúdos, o Foto-Flash reserva o direito de eliminar, mover ou editar os materiais submetidos que possam ser, no seu único julgamento, difamatório, abusivo, obsceno ou que possam estar em violação de direitos de autor, direitos de marca ou outras situações consideradas inaceitáveis.
O utilizador aceita que qualquer material submetido possa ser copiado, modificado, publicado, transmitido, removido e projectado pelo Foto-Flash com o único objectivo de prestar os serviços oferecidos. Adicionalmente, o utilizador garante que todos os direitos morais sobre qualquer material submetido estão salvaguardados. A partilha electrónica ou física de imagens do utilizador constitui permissão para impressão ou reimpressão pelos destinatários da partilha. O Foto-Flash não pode ser responsabilizado pelo conteúdo de nenhum material submetido pelo utilizador.

6.7. Actividades interditas

São expressamente interditas as seguintes actividades, as quais constituem motivo para imediata suspensão ou cessação definitiva da prestação do Serviço Foto-Flash e para a eliminação dos ficheiros correspondentes, sem prejuízo da obrigação do Prestador comunicar ao Cliente aquela suspensão ou cessação definitiva, com a antecedência mínima de oito (8) dias em relação à data da respectiva efectivação, salvo quando seja legalmente permitida a aplicação de um prazo inferior:
a) realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos do Prestador ou dos seus Clientes ou dos restantes utilizadores da Internet;
b) provocação continuada de outros indivíduos na Internet depois lhe ter sido pedido para terminar, por esses indivíduos ou pelo Prestador;
c) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente em mensagens de correio electrónico ou em qualquer outro serviço Internet, salvo no caso de utilização de pseudónimos;
d) produzir ou reproduzir conteúdo com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
e) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo racista, profano, pornográfico ou obsceno;
f) promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou actos de crueldade contra animais.

A utilização pelo cliente do Foto-Flash em clara violação de disposições legais em matéria criminal, nomeadamente enviando ou colocando imagens cujo conteúdo constitua crime, permitirá ao Foto-Flash denunciar os factos às autoridades policiais, sem prejuízo da aplicação de outras disposições dos presentes Termos e Condições.

6.8. Ataques a sistemas

O Cliente não pode, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas do Prestador ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso de root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos ao Prestador ou a terceiros.

6.9. Violação das condições do serviço

No caso do Cliente violar algum dos presentes Termos e Condições, o Prestador reserva-se o direito de optar pela suspensão temporária da prestação do Serviço Foto-Flash ou pela cessação definitiva dessa prestação e rescindir o respectivo acordo, sem prejuízo dessa suspensão, cessação e rescisão ser previamente comunicada ao Cliente, com a antecedência mínima de oito (8) dias em relação à data da sua efectivação, quando não sejam motivadas pela prática de actos ilícitos pelo Cliente.

7. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

7.1. Ao abrir uma conta no Foto-Flash, o utilizador introduz dados pessoais, tais como nome, endereço de email, morada, número de contribuinte e dados de contacto. O Foto-Flash protege toda a informação introduzida segundo o que está estabelecido na legislação portuguesa e de acordo com uma Política de Privacidade e Segurança rigorosa, conforme está expresso no anexo aos presentes Termos e Condições.
7.2. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que o Prestador insira estes dados numa base de dados apropriada. O Prestador é responsável pela protecção desta base de dados e dos dados nela existentes.
7.3. O Cliente compromete-se a fornecer e a manter actualizados dados pessoais verdadeiros. Dados pessoais, respeitantes ao quadro de preenchimento obrigatório do formulário de registo, apurados como incorrectos ou incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão do Serviço Foto-Flash.
7.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente servem para fins ligados à execução dos Termos e Condições bem como para actividades de informação e marketing, nos termos do formulário de registo.
7.5. É reconhecido ao Cliente, a todo o momento, o direito de consulta e actualização através da Internet, dos seus dados pessoais depositados junto do Prestador, bem como o direito de os corrigir ou completar, e a possibilidade de solicitar que os seus dados não sejam objecto de actividades de marketing por terceiros.

8. Monitorização dos Dados

O Prestador não monitorizará nem acederá activamente ao conteúdo da informação introduzida ou transmitida pelo Cliente ou a si destinado e transportado através do Serviço Foto-Flash. Salvaguardam-se as seguintes situações, nas quais o Prestador poderá ter acesso à correspondência electrónica, informações e dados transmitidos ou recebidos pelo Cliente através da Internet: com o expresso consentimento do Cliente; mediante decisão emanada de autoridade judicial ou administrativa competente; quando tal se venha a revelar necessário por razões técnicas de força maior, garantindo neste caso o Prestador a salvaguarda do sigilo da informação do Cliente.

9. Responsabilidade

9.1. O Prestador não será responsável por falhas ou deficiências do Serviço ou por quaisquer outros prejuízos que resultem de incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave ou que resultem de actos praticados pelos seus representantes, agentes, auxiliares ou quaisquer outras pessoas que o Prestador utilize para cumprimento das suas obrigações, salvo em caso de dolo ou de culpa grave.
9.2. O Prestador não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Internet.
9.3. O Prestador não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço Foto-Flash.
9.4. Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção, o Prestador não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.
9.5. Porque não monitoriza o conteúdo do tráfego transportado na Internet, o Prestador não pode ser responsabilizado pela informação, correspondência e outro tipo de dados recebidos pelo Cliente, ainda que estes possam atentar contra a sua honra, dignidade e integridade moral ou provocar danos nos seus equipamentos e programas de suporte. A utilização de quaisquer dados obtidos através do Serviço Foto-Flash será sempre da responsabilidade do Cliente.
9.6. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet, não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de palavras-chave, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
9.7. O Cliente é responsável por:
a) a aquisição e manutenção dos suportes de telecomunicações, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Serviço Foto-Flash;
b) o pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para usufruir do Serviço Foto-Flash, aos operadores de origem das chamadas;
c) a sua própria segurança informática;
d) toda a informação que disponibiliza na Internet;
e) quaisquer prejuízos causados a terceiros ou ao Prestador, dos quais deverá pagar as respectivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de Advogados relacionados.

10. Duração, Suspensão e Termo

10.1. Os presentes Termos e Condições vigoram por um termo incerto, sem prejuízo do disposto nos pontos 6.2, 6.7 e 6.9.
10.2. O Prestador poderá rescindir os presentes Termos e Condições e consequentemente extinguir o Serviço Foto-Flash, perdendo o Cliente o direito de o reactivar, mediante notificação ao Cliente remetida com a antecedência mínima de oito (8) dias em relação à data em que pretenda efectivar essa rescisão, sempre que este viole qualquer disposição dos presentes Termos e Condições.
10.3. O Cliente poderá rescindir os presentes Termos e Condições e consequentemente extinguir o Serviço Foto-Flash, através do envio de uma mensagem solicitando a anulação do Serviço Foto-Flash por Correio Electrónico ao Prestador, para o endereço service@foto-flash.com, com a antecedência mínima de quinze (15) dias em relação à data em que pretenda efectivar essa rescisão.
10.4. Ocorrendo a cessação do contrato por qualquer motivo, todos os dados e materiais colocados no Foto-Flash pelo cliente poderão ser eliminados pelo Prestador após a data de cessação da vigência do contrato, não podendo o cliente, depois de ultrapassada tal data, exigir do Foto-Flash o acesso, envio ou cópia dos mesmos, nem qualquer indemnização resultante da impossibilidade de uso.

11. Notificações

O Cliente concorda em receber notificações relacionadas com o Serviço Foto-Flash ou com a sua relação com o Prestador, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, para o endereço de email que consta no registo da sua conta pessoal, salvo se indicar outra forma de comunicação, por carta, em que comunica todas as informações necessárias, expedida com a antecedência mínima de cinco (5) dias em relação à data em que pretende que a alteração da forma de comunicação produza efeitos.

12. Confidencialidade dos Contactos Mútuos

O Prestador e o Cliente comprometem-se a manter confidenciais todos os contactos que mantiverem entre si por qualquer meio, incluindo o correio electrónico.

13. Lei e Foro Aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

14. Aceitação

A utilização do Serviço Foto-Flash por parte do Cliente pressupõe o conhecimento e a aceitação incondicional dos presentes Termos e Condições, bem como a correcta validação do registo em conformidade com as regras neste estabelecidas e a sua aceitação por parte do Prestador.

Anexo aos Termos e Condições de Utilização do Serviço Foto-Flash

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Foto-Flash assegura aos seus clientes um serviço com um elevado nível de privacidade e segurança, valores fundamentais que são para nós uma preocupação máxima.
Utilizamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços que disponibilizamos, de acordo com as indicações explícitas no site e as opções do utilizador. Pretendemos que o utilizador obtenha o maior prazer na utilização do serviço Foto-Flash, com privacidade e com a máxima segurança.

Conta Pessoal

Quando o utilizador se regista, introduz o seu endereço de email e uma palavra-chave pessoal ('password') que utilizará no acesso à sua conta pessoal, na introdução de imagens digitais, nos pedidos de impressão ou em qualquer outro serviço.

Palavra-Chave

A conta pessoal é protegida por uma palavra-chave ('password'). A palavra-chave é introduzida no momento do registo do utilizador, na abertura da conta pessoal e pode ser alterada em qualquer altura.
No caso de se esquecer da palavra-chave, o utilizador pode solicitar ao Foto-Flash a introdução de uma nova. O Foto-Flash enviará um email de confirmação da possibilidade de introdução de uma nova palavra-chave.

A palavra-chave necessita de respeitar as seguintes condições:
•ter entre 4 e 10 caracteres
•não conter símbolos especiais (!,",#,$,%,&,etc.)
Exemplos:
A37RS248, DCSAX381, T8D5Z

Uma boa palavra-chave deve incluir letras e números, não deve ser uma palavra comum e não deve ser facilmente detectável.

Dados Necessários

Para definir e autorizar a utilização da sua conta pessoal, o Foto-Flash necessita da seguinte informação:
1. Quando se regista pela primeira vez
• nome
• email
• palavra-chave (password)
• morada
• número de contribuinte (opcional, necessário para beneficiar das ofertas)
• telefone de contacto (opcional, recomendado introduzir o número de telemóvel)

O Número de Contribuinte é necessário para que o utilizador possa beneficiar da oferta de adesão, ou qualquer outra que se encontre em vigor, uma vez que permite garantir a existência de um único registo por utilizador, condição essencial para disponibilizar ofertas aos nossos utilizadores.
Recomendamos a introdução do número de telemóvel para que o utilizador possa usufruir do serviço de notificação rápida por SMS, logo que disponível.

2. Quando faz encomendas (de impressão de fotografias, CD-Rom's ou outros produtos e serviços disponíveis)
• nome do destinatário
• morada do destinatário (onde serão recebidas as fotos)
• opção de pagamento (cartão de crédito, débito directo em conta, Multibanco)
• na opção de pagamento por cartão de crédito, o número do cartão, o nome no cartão, a entidade emissora e data de validade
• na opção de pagamento por débito directo em conta, o NIB e a Autorização de Débito em Conta

Os seus dados pessoais e financeiros serão transmitidos para o Foto-Flash utilizando o sistema de comunicação segura SSL (secure socket layer), o que permite assegurar a máxima privacidade e protecção dos dados.

3. Quando partilha fotos com os amigos ou familiares:
• nome
• email (de quem vai poder aceder às fotos seleccionadas para partilha)

O Foto-Flash enviará um email a todas as pessoas que forem indicadas como destinatários de partilha e irá convidá-los a ver no Foto-Flash as fotos que o utilizador seleccionou para visualização.
No caso de não serem membros do Foto-Flash, as pessoas convidadas irão consultar as fotos seleccionadas sem necessitarem de se registar ou de introduzir uma palavra-chave.
No caso de já serem membros do Foto-Flash, podem consultar as fotos através do acesso à conta pessoal que possuirem, visualizando através da sua própria conta as fotos indicadas.

Não adicionaremos os emails que nos são fornecidos a nenhuma lista de emails nem enviaremos informação adicional a não ser que as pessoas contactadas decidam registar-se e passar a receber informação periódica emitida pelo Foto-Flash, de acordo com os nossos termos e condições.
Dentro da Conta Pessoal, designada como O Meu Foto-Flash, o utilizador pode definir uma lista de endereços privados para envio de impressões ou partilha de fotos com amigos e familiares. O Foto-Flash não utilizará essa informação para outros fins, sem autorização explícita do utilizador.

O Foto-Flash poderá solicitar informação adicional aos utilizadores através de questionários ou concursos. A participação em inquéritos ou concursos é completamente voluntária e o utilizador pode optar por tornar ou não pública a informação. Os dados de contacto serão utilizados para notificar os vencedores e entregar prémios (no caso dos concursos). Os inquéritos e questionários serão utilizados com o objectivo de avaliar e melhorar continuamente a qualidade do serviço e a satisfação da sua utilização.

Alteração dos Dados Pessoais

Para alterar ou actualizar informação pessoal ou dados da lista privada de endereços de contacto, o utilizador só necessita de aceder à sua conta e introduzir os novos dados que pretende actualizar. Pode também contactar o serviço a clientes em service@foto-flash.com. Podem ser feitas alterações aos dados em qualquer altura.

Protecção dos Dados

O Foto-Flash utilizará as melhores e mais actualizadas técnicas para protecção da informação e da sua privacidade. Quando o utilizador introduz a sua palavra-chave ou o seu número de cartão de crédito no site, estes são transmitidos utilizando o protocolo de comunicação segura SSL (secure socket layer) por forma a garantir a sua máxima confidencialidade.

Protecção de Fotos e Imagens

É o utilizador que decide quando e de que forma as suas fotos podem ser partilhadas. O Foto-Flash compromete-se a manter as suas fotos e imagens privadas e seguras, de acordo com as suas indicações. As fotos e imagens só podem ser tornadas públicas ou partilhadas com outras pessoas mediante acções e indicações explícitas do utilizador.

Protecção Contra Eliminação Acidental de Fotos

Para ajudar os utilizadores contra eliminações acidentais das suas fotos, o Foto-Flash manterá as fotos que apagar durante oito (8) dias, no mínimo. No caso de pretender recuperar fotos apagadas, o utilizador envia um email para o serviço a clientes service@foto-flash.com. Após repôr as fotos previamente eliminadas, enviaremos um email de confirmação.

Informações Sobre Novos Serviços e Promoções

O Foto-Flash enviará informações sobre novos produtos e serviços e promoções , no caso do utilizador o solicitar no momento do registo e da abertura da conta pessoal. O utilizador pode subscrever ou cancelar o serviço de recepção de informação regular através da manutenção das opções de utilização da conta, no écran específico para o efeito.
O utilizador poderá receber informações relevantes para a prestação do serviço independentemente das opções explicitamente comunicadas, nomeadamente no caso de ter optado por não receber informação regular.

Informações de Empresas Parceiras do Foto-Flash

No caso de seleccionar o serviço de recepção de informação de outras empresas no momento do registo e da abertura da conta pessoal, o utilizador poderá receber informações das empresas seleccionadas com as quais o Foto-Flash tenha uma relação de parceria, nomeadamente em áreas consideradas de interesse no âmbito da fotografia e da imagem digital.
O utilizador pode subscrever ou cancelar a subscrição do serviço de recepção de informação de outras empresas através da manutenção das opções de utilização da conta no écran específico para o efeito.

Utilização de "Cookies"

Os "cookies" são componentes de informação que são recebidos pelo utilitário de navegação ("browser") do utilizador a partir dos sites da Internet e que são gravados no disco rígido do computador do utilizador por forma a facilitar a navegação, o acesso a áreas preferenciais previamente seleccionadas ou uma introdução de dados repetidos ou similares. A utilização de "cookies" permite por exemplo que sejam usados num acesso a um site parâmetros que foram definidos numa visita prévia.
O Foto-Flash não regista informação pessoal confidencial, tal como a password ou o número de cartão de crédito, em "cookies". Estes são utilizados durante uma sessão para fins de navegação e para registo e protecção de informação usada repetidamente, tal como por exemplo, o endereço de email, no caso do utilizador seleccionar o seu registo, por forma a não o ter de digitar sempre que entra.
No caso de ter a opção "cookies" desactivada, o utilizador não poderá usar o serviço Foto-Flash.

Ficheiros de "Log"

São registados os endereços IP de todas as ligações ao serviço Foto-Flash. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com as conta pessoais dos utilizadores.
O Foto-Flash usará um utilitário para monitorizar toda a informação estatística relativa à utilização do site, de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada serão efectuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

Aviso de Alterações

No caso de se verificarem alterações nos termos e condições ou na política de privacidade e segurança, enviaremos um email a todos os utilizadores registados informando sobre as alterações efectuadas e para a necessidade de consulta das novas condições em vigor.